Câmara do Rio aprova lei que obriga linhas de ônibus a instalarem painel indicando velocidade
12/05/2025
(Foto: Reprodução) Segundo o texto, o painel também terá que apresentar um dispositivo sonoro para indicar quando o veículo ultrapassar a velocidade permitida por lei. Ônibus em via do Rio de Janeiro
Marcos Serra Lima/g1
Todas as linhas de ônibus que operam na cidade do Rio de Janeiro deverão instalar painéis com indicador de velocidade de forma que a informação fique visível para os passageiros ao longo de todo o trajeto. A obrigatoriedade está prevista em uma lei aprovada na última sexta-feira (9) na Câmara Municipal.
Segundo o texto, que já foi promulgado pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), o painel também terá que apresentar um dispositivo sonoro para indicar quando o veículo ultrapassar a velocidade permitida por lei. A regulamentação e a fiscalização do cumprimento da norma ficarão a cargo de órgão determinado pelo Poder Público Municipal.
“A ideia de apresentar esta proposta tem como objetivo dar maior segurança, independência e tranquilidade aos usuários de ônibus no município. A instalação deste painel com indicador de velocidade permite aos passageiros controlar os abusos de velocidade dos motoristas no tráfego urbano”, ressalta o vereador Renato Moura (MDB), autor do projeto de lei.
A norma ainda estabelece que as empresas terão o prazo máximo de dois anos para instalação do painel em toda a frota, devendo os novos veículos apresentar este painel instalado de fábrica.
Para o caso de descumprimento desta Lei, o responsável pela fiscalização municipal deverá aplicar as penalidades cabíveis, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
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